Política de Privacidade – Revista Lumier

A Revista Lumier, na qualidade de periódico científico digital de acesso público, respeita, protege e assegura os direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados de todos os seus usuários, autores, revisores, avaliadores, leitores e visitantes do site oficial https://revistalumier.com.br.

A presente Política de Privacidade estabelece, em caráter amplo, detalhado e vinculante, as regras que disciplinam a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, auditoria, monitoramento e proteção de dados pessoais no âmbito da Revista Lumier, em conformidade com:

• a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018);

• o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

• o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990);

• a Constituição da República Federativa do Brasil (art. 5º, X e XII);

• demais legislações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, prestação de serviços digitais e relação de consumo.

O uso do site, de seus formulários, serviços de submissão e canais de pagamento implica plena ciência e concordância com esta Política, que constitui instrumento jurídico vinculante entre o usuário e a Revista Lumier.

1. Quem somos

A Revista Lumier é um periódico acadêmico de acesso online, destinado à publicação de artigos, revisões, resenhas, relatos técnicos e produções científicas em diversas áreas do conhecimento.
Nossa missão institucional é promover a disseminação da produção acadêmica com ética, transparência, responsabilidade social e rigor técnico, sempre em observância à legislação vigente e às normas éticas de publicação científica.

2. Quais dados coletamos e por quê

A coleta de dados pessoais ocorre em diversos momentos da interação do usuário com o site, podendo incluir dados cadastrais, identificadores eletrônicos, metadados, dados de pagamento, informações profissionais e acadêmicas, entre outros.

2.1 Comentários

Nos espaços destinados a comentários, coletamos:

• Dados fornecidos no formulário (nome, e-mail, conteúdo escrito);

• Endereço IP e informações do navegador;

• Data e hora do envio.

Finalidade: prevenção de spam, detecção de fraudes, identificação de usuários em caso de litígio e cumprimento do artigo 15 do Marco Civil da Internet, que impõe a guarda de registros de acesso por, no mínimo, seis meses.

Base legal:

• Art. 7º, II, da LGPD – cumprimento de obrigação legal;

• Art. 7º, IX, da LGPD – legítimo interesse, em garantir a segurança da informação.

2.2 Upload de mídias

Ao enviar imagens, documentos ou artigos, os arquivos podem conter metadados ocultos (EXIF, GPS, data de captura, localização geográfica).

Recomendação: a Revista Lumier recomenda expressamente que os autores removam tais dados antes do envio, pois sua divulgação pode expor informações pessoais e sensíveis.

Finalidade: preservar a privacidade do autor, proteger contra exposição indevida e assegurar a integridade da submissão.

Armazenamento: todos os uploads são armazenados em servidores protegidos por certificado SSL, banco de dados com acesso restrito, criptografia e protocolos de backup seguro.

Base legal:

• Art. 7º, V, LGPD – execução de contrato (submissão e publicação de artigos);

• Art. 7º, IX, LGPD – legítimo interesse (segurança e integridade do processo editorial).

2.3 Formulários de contato

Nos formulários disponibilizados no site oficial da Revista Lumier, incluindo, mas não se limitando a, formulários de contato, formulários de submissão de artigos, formulários de solicitação de informações, formulários de suporte técnico e quaisquer outros mecanismos equivalentes que envolvam a interação direta do usuário com a plataforma, serão coletados dados pessoais fornecidos de forma voluntária e consciente pelo próprio titular, nos termos do artigo 7º, inciso I, da LGPD.

A título exemplificativo, e sem prejuízo de outros dados que possam ser solicitados em razão da finalidade específica, destacam-se:

• Nome completo, para identificação inequívoca do usuário perante o corpo editorial e administrativo;

• Endereço de e-mail válido, para comunicação oficial, envio de notificações editoriais, registro de submissões e comprovação de aceite dos termos;

• Número de telefone, fixo ou móvel, quando fornecido, para contato complementar;

• Instituição ou empresa de vínculo, para registro acadêmico, científico ou estatístico;

• Demais informações voluntárias, incluídas em campos livres;

• Aceite formal dos termos obrigatórios, relacionados à Política Editorial, à Política de Privacidade e às Condições de Submissão e Pagamento.

Finalidade: atendimento de solicitações, comunicação editorial, suporte técnico, registro administrativo, verificação de identidade, prevenção a fraudes e comprovação legal do consentimento (art. 7º, I, LGPD; art. 6º, VI, LGPD).

Cláusula aberta: a Revista Lumier poderá solicitar dados complementares quando estritamente necessários para:

• o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD; arts. 6º e 43 do CDC; arts. 10 e 15 do Marco Civil da Internet);

• a execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD);

• a tutela do crédito, prevenção à fraude e segurança da informação;

• a proteção do exercício regular de direitos (art. 7º, VI, LGPD);

• a defesa de legítimos interesses da Revista Lumier (art. 7º, IX, LGPD).

Assim, o fornecimento de dados nos formulários constitui condição necessária à prestação dos serviços editoriais e científicos, estando o tratamento amparado nos princípios da finalidade, adequação, necessidade e boa-fé previstos pela LGPD.

2.4 Newsletter

Na assinatura da newsletter, coletamos:

1. Nome completo, para identificação inequívoca do usuário perante o corpo editorial e administrativo;
2. Endereço de e-mail válido, para comunicação oficial, envio de notificações editoriais, registro de submissões e comprovação de aceite dos termos;
3. Número de telefone, fixo ou móvel, quando fornecido, para contato complementar;
4. Instituição ou empresa de vínculo, para registro acadêmico, científico ou estatístico;
5. Demais informações voluntárias, incluídas em campos livres;
6. Aceite formal dos termos obrigatórios, relacionados à Política Editorial, à Política de Privacidade e às Condições de Submissão e Pagamento.
7. Finalidade: envio de comunicados, atualizações, chamadas para artigos, divulgação de edições e informações de interesse editorial.

Base legal:

• Art. 7º, I, LGPD – consentimento do titular, livre, informado e inequívoco.

Revogação: o usuário pode revogar o consentimento a qualquer tempo, por meio de link de descadastro ou solicitação ao e-mail oficial.

2.5 Submissão de artigos

No processo de submissão, coletamos:

• Nome, e-mail, afiliação institucional;

• Currículo, dados acadêmicos e profissionais;

• Arquivos dos manuscritos e documentos suplementares;

• Declarações de originalidade, cessão de direitos e aceite de termos.

Finalidade: análise editorial, revisão por pares, editoração, publicação, indexação e atribuição de DOI.

Confidencialidade: os documentos permanecem sigilosos até a publicação, acessíveis apenas ao corpo editorial e revisores.

Base legal:

• Art. 7º, V, LGPD – execução de contrato;

• Art. 7º, IX, LGPD – legítimo interesse;

• Art. 7º, II, LGPD – cumprimento de obrigação legal/acadêmica.

2.6 Pagamentos

Quando aplicável, a Revista Lumier poderá cobrar taxas de submissão, avaliação, publicação ou editoração.

Dados coletados: nome do pagador, CPF/CNPJ, valor da transação, data e comprovante bancário.

Segurança: transações processadas via PIX/QR Code, com uso de criptografia SSL.

Restrições: não armazenamos dados bancários sensíveis (cartão, senha, token).

Comprovante: não emitimos nota fiscal nem recibo oficial, sendo o comprovante bancário o único documento válido de quitação.

Base legal:

• Art. 7º, V, LGPD – execução de contrato;

• Art. 7º, II, LGPD – cumprimento de obrigação legal.

3. Cookies e tecnologias de navegação

O site utiliza cookies e tecnologias de rastreamento para:

• Essenciais: garantir o funcionamento seguro;

• Estatísticos: análise de tráfego (Google Analytics);

• Funcionais: recursos de redes sociais e incorporação de conteúdo;

• Marketing: mensuração de campanhas.

Base legal: art. 7º, IX, LGPD (legítimo interesse).

4. Conteúdo incorporado de terceiros

Artigos podem conter vídeos, imagens ou widgets de terceiros, que podem coletar dados adicionais conforme suas próprias políticas de privacidade.

5. Compartilhamento de dados

A Revista Lumier não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando:

• necessário para registro de DOI e indexadores;

• exigido por lei ou ordem judicial;

• indispensável ao processamento de pagamentos.

6. Tempo de armazenamento

• Comentários: indefinidamente;

• Submissões e artigos: durante a vigência editorial e obrigações legais;

• Pagamentos: conforme exigências fiscais e contábeis;

• Logs: pelo período necessário à finalidade de segurança e comprovação jurídica.

7. Direitos dos titulares

Nos termos dos artigos 18 a 20 da LGPD, os usuários podem solicitar:

• confirmação de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de informações;

• exclusão (exceto quando houver obrigação legal);

• portabilidade;

• revogação do consentimento.

Solicitações: lgpd@revistalumier.com.br, com resposta em até 28 dias corridos.

8. Segurança e auditoria

A Revista Lumier adota medidas técnicas e administrativas de segurança:

• Certificado SSL em todas as páginas;

• Criptografia em formulários;

• Firewalls e monitoramento;

• Backups periódicos.

Logs de auditoria

Registramos automaticamente:

• Data e hora;

• IP e faixa de rede;

• Navegador e sistema operacional;

• URL acessada;

• Dados informados (nome, e-mail, aceite de termos);

• Hash criptográfico (SHA-256).

Esses registros são exportados em relatórios diários e utilizados para auditoria, prevenção a fraudes e como prova legal, em conformidade com a LGPD e o Marco Civil da Internet.

9. Base legal

Os tratamentos realizados estão amparados nas hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I);

• Obrigação legal (art. 7º, II);

• Execução de contrato (art. 7º, V);

• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI);

• Legítimo interesse (art. 7º, IX).

10. Atualizações

A Revista Lumier reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer tempo, sem aviso prévio, publicando as alterações no site.

11. Desenvolvimento técnico

O site foi desenvolvido por Erik Bolzan, responsável técnico. Para suporte, utilize os canais oficiais de contato.