Diretrizes de Conformidade

Política Editorial, Termos de Uso e Condições de Submissão e Pagamento

Revista LUMIER — revistalumier.com.br
Última atualização: 20 de setembro de 2025

1. Quem somos

A Revista LUMIER é um periódico acadêmico online, de acesso público, mantido por equipe editorial independente (sem personalidade jurídica própria). A operação editorial e o site são administrados por pessoas físicas, identificadas na página [Contato] pelo e-mail contato@revistalumier.com.br. Ao submeter manuscritos, pagar taxas e/ou utilizar o site, você concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade (LGPD) e com a Política de Reembolso abaixo.

2. Elegibilidade, cadastro e comunicações

2.1. A submissão deve ser feita por autor(a) responsável maior de 18 anos, capaz civilmente.
2.2. O(a) autor(a) fornece dados verdadeiros e atualizados (nome, afiliação, e-mail e telefone).
2.3. As comunicações oficiais ocorrem por e-mail, a partir de contato@revistalumier.com.br para o endereço informado na submissão. Mantenha-o acessível (incluindo pastas de spam).

3. Padrão de formatação do manuscrito

3.1. Arquivo: .docx (Word). Papel: A4; orientação: retrato.
3.2. Margens: 3 cm (superior/esquerda) e 2 cm (inferior/direita).
3.3. Fonte: Times New Roman, 12 pt (corpo). Alinhamento: justificado.
3.4. Espaçamento: 1,5. Parágrafos: recuo de primeira linha de 1,25 cm; sem espaço extra antes/depois.
3.5. Numeração de páginas: rodapé, centralizada.
3.6. Citações longas (≥ 3 linhas): 11 pt, recuo à esquerda de 4 cm, sem aspas, espaçamento simples.
3.7. Estrutura mínima: Título; Autores/afiliações; Resumo/Palavras-chave (PT); Abstract/Keywords (EN); Corpo; Referências ABNT NBR 6023:2018 (citações ABNT NBR 10520:2002).

4. Submissão, avaliação e publicação

4.1. Triagem editorial: verificação de escopo e conformidade formal. Materiais fora do escopo e/ou em desconformidade podem ser recusados liminarmente.
4.2. Avaliação: pelo corpo editorial e, quando aplicável, revisão por pares. Podem ser solicitados ajustes formais/conteudísticos, autorizações, dados e/ou documentos.
4.3. Decisões: aceito; aceito com revisões; rejeitado. A decisão é soberana e não garante publicação em número/volume específico.
4.4. Prazos são estimativos. Instabilidades técnicas, manutenção, caso fortuito ou força maior (cláusula 12) podem prorrogar etapas sem gerar indenização. O cronograma será reprogramado com comunicação ao(à) autor(a) responsável.
4.5. Pós-aceite: erratas pontuais podem ser pedidas; mudanças substanciais podem exigir nova avaliação.

5. Responsabilidade pelo conteúdo e pelos arquivos

5.1. O(a) autor(a) é integralmente responsável pelo conteúdo: originalidade, autoria, ética, autorizações de uso (figuras/tabelas/imagens/dados), confidencialidade e observância legal.
5.2. A Revista não se responsabiliza por erros de digitação, metadados incorretos, formatação inadequada, arquivos corrompidos, links quebrados ou incompatibilidades do arquivo submetido.
5.3. Submissões com indícios de plágio, autoplágio, fabricação/falsificação de dados ou violações éticas/legais podem ser suspensas, recusadas e eventualmente notificadas às instituições pertinentes.

6. Direitos autorais e licença de publicação

6.1. Os direitos autorais permanecem com os(as) autores(as).
6.2. Ao submeter, o(a) autor(a) concede à Revista licença não exclusiva, mundial e gratuita para publicar, reproduzir, distribuir, indexar, comunicar ao público e arquivar o manuscrito, seus metadados e materiais suplementares; e para registrar DOI junto à agência competente (p.ex., Crossref/DataCite).
6.3. O(a) autor(a) garante que a obra não infringe direitos de terceiros e indenizará a Revista por eventuais perdas/danos decorrentes de reclamações.

7. Taxas, pagamentos e comprovantes

7.1. A taxa de submissão (ex.: R$ 35,00 por autor) e demais valores aplicáveis são exibidos antes do pagamento.
7.2. Pagamentos são processados por intermediadores (gateways). Ao pagar, o(a) autor(a) concorda com os termos desses prestadores.
7.3. Comprovantes de pagamento serão enviados por e-mail. Como se trata de iniciativa operada por pessoas físicas sem CNPJ, emitimos recibo simples em nome do responsável editorial. Se houver exigência legal distinta, será observada pelo responsável individual.

8. Política de reembolso (em conformidade com o CDC)

8.1. Direito de arrependimento (CDC, art. 49): para contratações à distância, o(a) autor(a) pode desistir em até 7 (sete) dias a partir da contratação/pagamento, desde que não tenha havido início da execução do serviço com seu consentimento expresso.
8.2. Início da execução e DOI: a aquisição/registro de DOI e atos editoriais (triagem, avaliação, editoração) representam início da execução. Em formulários e comunicações, pediremos autorização expressa para início imediato, o que impacta o reembolso.
8.3. Custos não reembolsáveis: DOI e despesas editoriais não são reembolsados à Revista por fornecedores/agências. Caso haja pedido de reembolso após o início da execução, a devolução — quando juridicamente cabível — poderá ser proporcional, com desconto dos custos efetivamente incorridos (informados ao(à) autor(a)).
8.4. Após a publicação (ou emissão pública de DOI/metadados), não há reembolso, salvo defeito do serviço não sanado.
8.5. Erros no arquivo enviado (conteúdo, formatação, dados, autoria, permissões) não geram reembolso; cabe ao(à) autor(a) conferir a versão final antes do envio.
8.6. Solicitações de reembolso: contato@revistalumier.com.br, dentro do prazo legal, com dados do pagamento.

9. Chargebacks, fraude e abuso

9.1. Chargeback indevido poderá ensejar suspensão da avaliação/publicação até a resolução, e cobrança de custos do processo.
9.2. Suspeitas de fraude (ex.: uso de cartão/identidade de terceiro) serão informadas ao processador e, se necessário, às autoridades.

10. Disponibilidade do site, manutenção e alterações

10.1. O site pode ficar indisponível por manutenção programada ou instabilidades.
10.2. Não há garantia de SLA. Interrupções não geram indenização; os prazos editoriais serão reprogramados e comunicados.
10.3. A Revista pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades e fluxos, garantindo a conclusão adequada de processos em curso.

11. Caso fortuito e força maior

11.1. A Revista não responde por atrasos/falhas decorrentes de eventos fora do controle razoável (desastres, atos governamentais, pandemias, greves, falhas de energia ou data center, ataques cibernéticos, entre outros).
11.2. Nesses casos, prazos ficam automaticamente prorrogados pelo período do impedimento, com posterior reprogramação.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. Na máxima extensão legal, a responsabilidade total da Revista por danos diretos relacionados aos serviços limita-se ao valor efetivamente pago no processo específico.
12.2. A Revista não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos/morais decorrentes de expectativas de publicação, indexação ou métricas.

13. Obrigações do(a) autor(a) (declarações e garantias)

13.1. O(a) autor(a) declara que:
a) o manuscrito é original e não está submetido simultaneamente a outro periódico;
b) possui autorizações necessárias (coautores, instituição, comitê de ética quando aplicável; uso de imagens/figuras/dados de terceiros);
c) o conteúdo não viola direitos/leis;
d) os dados fornecidos são verdadeiros.
13.2. O(a) autor(a) indenizará a Revista por reclamações de terceiros decorrentes de violação destas garantias.

14. Ética e integridade

14.1. Adotamos padrões de integridade acadêmica. Plágio, autoplágio, manipulação de citações, fabricação/falsificação de dados, submissões duplicadas/fragmentadas geram rejeição e, se necessário, comunicações às instituições.
14.2. Para retrações, correções e expressões de preocupação, seguiremos boas práticas reconhecidas.

15. Proteção de dados pessoais (LGPD)

15.1. Dados pessoais são tratados para finalidades editoriais, comunicação com autores e cumprimento legal.
15.2. Bases legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos e consentimento (quando aplicável).
15.3. Direitos do titular: confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento, conforme Lei 13.709/2018.
15.4. Controlador/Encarregado: Revista LUMIER; e-mail de privacidade: contato@revistalumier.com.br.
15.5. Cookies e logs são utilizados para segurança e melhoria do serviço (ver Política de Privacidade).

16. Propriedade intelectual do site

16.1. O layout, marcas, logotipos e conteúdos editoriais pertencem aos respectivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.
16.2. Conteúdo dos artigos publicados permanece com seus autores, nos termos da cláusula 6.

17. Modificações destes Termos

17.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo; a versão vigente será publicada no site com a nova data.
17.2. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail aos autores com processos em curso.

18. Foro e legislação aplicável

18.1. Aplica-se a legislação brasileira.
18.2. Em relações de consumo, prevalece o foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, CDC). Para demais hipóteses, fica eleito o foro do domicílio do responsável editorial.